Projeto Educativo

O Projeto Educativo para o ensino doméstico deve incluir vários elementos-chave para assegurar que os alunos recebem uma educação de qualidade e cumprem os objetivos curriculares exigidos. Abaixo estão os pontos principais que devem ser abordados no Projeto Educativo para o ensino doméstico, de acordo com as diretrizes legais e recomendações:

Identificação do aluno e do encarregado de educação: Inclui os dados do aluno e o responsável pela educação.

Justificação da opção pelo ensino doméstico/individual: Declaração das motivações e razões para optar pelo ensino doméstico em vez do ensino formal.

Objetivos gerais do ensino: Alinhados com as competências-chave definidas pelo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e pelo Referencial de Competências Essenciais para os diversos níveis de ensino.Áreas curriculares e conteúdos: Deve especificar as áreas de ensino e matérias a serem abordadas em cada ano letivo, alinhando-se com o currículo nacional. Estas áreas incluem:

• Língua Portuguesa
• Matemática
• Ciências e Estudos do Meio (ciências naturais, história, geografia)
• Educação Artística e Física
• Outras áreas de interesse do aluno e da família, que possam complementar a sua formação.

Metodologia de ensino e abordagem educativa: Descrição das abordagens e métodos de ensino que serão utilizados (ensino individualizado, projetos interdisciplinares, aprendizagem ativa, etc.).

Recursos e materiais educativos: Listagem dos materiais e recursos de apoio ao ensino, como livros, plataformas online, ferramentas de educação digital, visitas a museus, entre outros.

Plano de avaliação e acompanhamento: Critérios e métodos que serão utilizados para avaliar o progresso e as aprendizagens do aluno, como testes, portefólio de atividades, projetos, entre outros.

Organização do ano letivo: Indicação do número de dias letivos e a distribuição do tempo para cada área curricular. Deve incluir uma previsão das férias, pausas e dias dedicados a atividades complementares.

Horário diário e semanal: Estrutura de horários que o aluno irá seguir, assegurando uma carga horária semelhante ao sistema de ensino formal, ainda que com flexibilidade.

Identificação do responsável pela educação: Nome, qualificações e experiência da pessoa que irá assegurar a educação do aluno. A legislação exige que seja um familiar direto, que, preferencialmente, tenha formação adequada para assegurar o processo educativo.

Possível apoio externo: Identificação de tutores, professores particulares, ou outros recursos de apoio que possam complementar o ensino.

Atividades extracurriculares e de socialização: Descrição de atividades que promovam a integração do aluno em contextos sociais e culturais, tais como participação em associações locais, clubes desportivos, voluntariado, entre outras.

Atividades culturais e visitas de estudo: Plano de atividades culturais, visitas a museus, eventos e experiências de campo que complementem a educação formal e promovam a socialização.

Atividades extracurriculares e de socialização: Descrição de atividades que promovam a integração do aluno em contextos sociais e culturais, tais como participação em associações locais, clubes desportivos, voluntariado, entre outras.

Atividades culturais e visitas de estudo: Plano de atividades culturais, visitas a museus, eventos e experiências de campo que complementem a educação formal e promovam a socialização.

Acompanhamento e avaliação por parte do agrupamento escolar: O agrupamento escolar onde o aluno está inscrito é responsável por acompanhar o processo e assegurar que os objetivos curriculares são cumpridos. O Projeto Educativo deve incluir previsões para as reuniões e avaliações que o agrupamento pode solicitar.

Planos para avaliações externas: De acordo com a lei, os alunos em ensino doméstico estão sujeitos a exames de avaliação nos anos de final de ciclo (9º e 12º ano). O Projeto deve prever a preparação do aluno para essas avaliações externas.

Planos para revisão e atualização do projeto: Como a educação é um processo dinâmico, o projeto deve incluir a possibilidade de revisão e adaptação das estratégias de ensino, caso seja necessário, para melhor atender às necessidades do aluno e assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Esse conjunto de informações deve ser entregue ao agrupamento de escolas em que o aluno estiver matriculado, que irá acompanhar o processo e assegurar que o ensino doméstico respeita as diretrizes e cumpre os objetivos definidos pela legislação portuguesa. O projeto é um documento central para monitorar e validar a educação no contexto do ensino doméstico, mantendo o aluno integrado no sistema educativo nacional.