Termos e Condições
Data de entrada em vigor: 01 Janeiro 2023
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1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso Website, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos, bem como a quaisquer termos, diretrizes e políticas adicionais aqui referidos ou fornecidos no Website.
2. Subscrição e compras
a. Subscrições: Oferecemos subscrições de recursos educativos no nosso Web site. As subscrições estão sujeitas a termos e preços específicos, conforme descrito na página Subscrição.
b. Recursos educativos: Os utilizadores podem comprar recursos educativos individuais conforme anunciado no Website, através de subscrição ou a vulso.
c. Apoio ao ensino doméstico: Os serviços de apoio ao ensino doméstico estão disponíveis para compra. Pode encontrar detalhes e preços na página relevante.
3. Registo de conta
a. Para aceder a determinadas funcionalidades e efetuar compras no Website, poderá ter de criar uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, actuais e completas durante o processo de registo.
b. É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as actividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada ou violação de segurança.
4. Conteúdo e utilização
a. Os recursos educativos, as recomendações de livros e as informações sobre eventos fornecidos no Website destinam-se apenas a fins informativos. Não garantimos a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo.
b. Os utilizadores não devem utilizar o Website para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos.
c. Os downloads de recursos educativos são de uso único e não transmissíveis. A venda ou redistribuição são atos punidos por lei, de acordo com as leis de proteção dos direitos de autor.
5. Privacidade
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6. Propriedade intelectual
O conteúdo do Website, incluindo, entre outros, texto, gráficos, imagens, vídeos e logótipos, está protegido por leis de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem a nossa autorização expressa por escrito.
7. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta ou acesso ao Website se violar estes Termos ou se envolver em actividades não autorizadas ou prejudiciais.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da sua utilização do Website ou do conteúdo disponível no mesmo.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos em qualquer altura. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação no Website. A utilização continuada do Website após tais alterações constituirá o seu consentimento para tais alterações.
10. Lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis.
11. Informações de contacto
Se tiver alguma questão ou dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através de suporte@guiame.pt.
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