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Ensino Individual: Guia para Professores

O ensino individual refere-se a um modelo de educação em que um aluno recebe aulas personalizadas e específicas, em contraste com o ensino em grupo, onde múltiplos alunos participam da mesma aula. Esse tipo de ensino pode ocorrer em diferentes contextos, como sessões particulares, reforço escolar ou mesmo aulas especializadas em determinadas disciplinas, como música ou línguas estrangeiras. O foco principal do ensino individual é adaptar as metodologias de ensino às necessidades específicas de cada aluno, proporcionando um ambiente mais focado e eficiente.

O professor de ensino individual trabalha diretamente com o aluno, geralmente fora do contexto escolar tradicional, podendo ser em casa, em centros de estudo ou até online. Este modelo é especialmente eficaz para alunos com necessidades específicas, dificuldades de aprendizagem, ou por motivos familiares. O papel do professor, nesse contexto, é ser um facilitador e mentor, personalizando o processo de aprendizagem e ajustando os métodos de ensino conforme o ritmo e os interesses do aluno.

Qualificações necessárias

De acordo com o artigo 16.º, ponto 2, o professor que atuará como responsável educativo deve estar habilitado para a docência, nos termos da legislação em vigor. No ponto 5 vimos também definido que “tem a seu a cargo um único aluno ou educando, exceto quando os alunos ou educandos pertencem ao mesmo agregado familiar” (Diário da República n.º 149, de 3 de agosto de 2021)”.

Para o pedido de ensino individual o encarregado de educação e responsável educativo (professor) devem reunir os seguintes documentos:

    • Informações sobre o encarregado de educação;
    • Identificação do responsável educativo (professor);
    • Comprovativo de habilitação para a docência (do professor);
    • Identificação do aluno e do ano letivo;
    • Explicação do fundamento do pedido.

Posteriormente, ou no momento do pedido, deverá também entregar um Projeto Educativo onde detalha os motivos pela escolha do ensino individual, o plano de ensino, o conteúdo programático e as metodologias a serem seguidas, e garantia de que os exames finais serão realizados.

Processo após resposta do pedido

O Ministério da Educação (DGesTe) avalia a notificação e a documentação enviada, podendo exigir informações adicionais. Após aprovação, o aluno fica oficialmente inscrito no sistema de ensino individual, tendo até 10 dias úteis para envio de decisão sobre o pedido.

No artigo 8.º podemos ler que a frequência do ensino básico geral e dos cursos científico-humanísticos, está também sujeita a uma “Celebração de um protocolo de colaboração entre a escola de matrícula e o encarregado de educação” (Diário da República n.º 149, de 3 de agosto de 2021)”.

O Papel do Professor no Ensino Individual

O professor de ensino individual tem um papel fundamental no processo de aprendizagem, sendo o responsável por proporcionar um ensino altamente personalizado. O professor de EI pode oferecer diversos serviços conforme o apoio que a família necessite, como explicações ou suporte emocional. 

É importante que a família mantenha um contato próximo e acorde em sessões de avaliação do processo de aprendizagem, não necessariamente das aprendizagens “obtidas”, em vez disso, deve focar-se numa avaliação da eficácia do método educativo, analisado em conjunto com os objetivos.

No artigo 16.º indica que o responsável educativo deve assegurar o desenvolvimento do currículo de acordo com o previsto no artigo 7.º , adotando a língua portuguesa como língua de ensino, e realizando prova de proficiência linguística, caso o projeto seja bilingue. A língua estrangeira deve constar do currículo nacional.

Cabe-lhe ainda acompanhar o processo de avaliação das aprendizagens do aluno (formativo e sumativo), realizando recolha, análise e registo da informação sobre as aprendizagens, de acordo com as diretrizes estabelecidas no protocolo de colaboração. Entende-se ainda que o professor, responsável educativo deve fornecer informação ao aluno, encarregado de educação e ao professor-tutor, sobre o desenvolvimento das aprendizagens realizadas. 

    O professor, responsável educativo deve ter em conta, não só o acompanhamento, como a avaliação, feedback e apoio à família. Abaixo listamos cada ponto em detalhe.

    Planeamento Personalizado

    • Desenvolver planos de aula adaptados ao nível e às necessidades do aluno, considerando seu estilo de aprendizagem, pontos fortes e fracos.
    • Criar objetivos claros para o progresso do aluno, ajustando-os conforme ele avança.

    Acompanhamento Contínuo

    • Avaliar regularmente o desempenho do aluno e fornecer feedback construtivo.
    • Monitorar o progresso em tempo real, ajustando as estratégias pedagógicas conforme necessário.

    Desenvolvimento de Habilidades

    • Além do conteúdo curricular, o professor também trabalha o desenvolvimento de habilidades essenciais, como a resolução de problemas, a criatividade, o pensamento crítico e a autonomia na aprendizagem.

    Suporte Emocional e Motivacional

    • Estabelecer uma relação de confiança com o aluno, proporcionando apoio emocional e motivacional. Isso é particularmente importante em casos de dificuldades de aprendizagem ou falta de confiança do aluno.

    Avaliação e Feedback

    • Realizar avaliações contínuas e fornecer feedback, tanto para o aluno quanto, se for o caso, para os pais ou responsáveis.
    • Se o ensino for voltado para exames ou avaliações formais, o professor prepara o aluno para as provas de forma eficaz, garantindo que ele esteja pronto para cumprir os requisitos estabelecidos.

    Flexibilidade e Adaptação

    • Ajustar as metodologias e abordagens de ensino conforme as necessidades do aluno, seja com base em seu ritmo de aprendizagem, nas suas dificuldades ou em sua motivação.

    Aspetos Legais e Administrativos

    Registo como Trabalhador independente

    Para operar legalmente como professor de ensino individual em Portugal, é importante cumprir com os requisitos legais, isto inclui abrir sessão de atividade e desempenhar os seus serviços de forma legal.

    • Abrir atividade nas Finanças:
      • Dirija-se ao portal das Finanças ou dirija-se pessoalmente.
      • Escolha o código de atividade adequado, como o 85591 – Outras atividades educativas.
    • IVA: Verifique se está isento de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do Código do IVA, uma vez que serviços educativos geralmente são isentos.
    • Segurança Social: Inscreva-se na Segurança Social como trabalhador independente.
    Contratos e Proteção legal
    • Redija contratos simples para definir as condições do ensino (preços, horários, políticas de cancelamento).
    • Garanta a proteção de dados dos alunos em conformidade com o RGPD.
    Fixação de Preços

    Certifique-se de que os seus preços refletem os serviços que irá prestar e que se adequam às possibilidades monetárias das famílias com que trabalhe.

    Considere fatores como:

    • Capacidade financeira da família
    • Complexidade e frequência das suas tarefas e responsabilidades
    • Modalidade (presencial ou online)

    A oferta de pacotes de aulas/explicações pode ser uma boa forma de incentivar compromissos de longo prazo ou um valor mensal que facilite as famílias com menor poder económico.

    Exemplo de faixa de preços:

    • 1.º Ciclo: 8€ a 12€ por hora.
    • 2.º Ciclo: 13€ a 18€ por hora.
    • Ensino secundário: 20€ a 35€ por hora.
    • Pacote de acompanhamento: 50 a 80€ por mês
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